TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. Termos e Condições de Uso do Portal (“Website”)

O endereço eletrônico “http://www.leo-pharma.com.br" (doravante referido como o “Portal” e/ou “Website”), incluindo seu conteúdo, é de propriedade da LEO Pharma Ltda., sociedade empresária limitada, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº. 11.424.477/0001-10 com sede na Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, 1645, 7 andar, conjunto nº 71 e 72 – Brooklin – São Paulo- SP, CEP 04.571-011 ("LEO Pharma"). O uso do website “está condicionado à aceitação dos Termos e Condições de Uso (doravante referida como “Termos de Uso”).

 

1.1. Aceitação dos Termos de Uso

Ao utilizar o Website, o usuário (“Usuário”) reconhece ter lido os presentes Termos de Uso, bem como entende e declara que o seu acesso e/ou utilização do Website configuram a sua aceitação sem reservas aos respectivos Termos de Uso e com quaisquer regras adicionais e diretrizes constantes neste, se comprometendo a respeitá-los.

Desta forma, caso o usuário não concorde com todos os Termos e Condições de Uso, solicitamos ao usuário que cesse imediatamente a navegação ou consulta das páginas deste Website. Ao usar o Website, o Usuário declara e garante que é legalmente capaz de aceitar estes Termos de Uso.

O Usuário declara estar ciente e de acordo com todas as informações que dizem respeito à proteção da privacidade e às práticas de proteção de dados pessoais adotadas pela LEO Pharma declaradas na sua Política de Privacidade. Para maiores detalhes sobre o tratamento de Dados Pessoais realizados pela LEO Pharma, leia os termos da Política de Privacidade, através do link.

Recomendamos que o Usuário consulte os Termos de Uso regularmente, visto que seu conteúdo pode mudar.

 

2. Informações gerais e Uso do Website

O Website “http://www.leo-pharma.com.br” é publicado pela LEO Pharma A/S, localizada no Industriparken 55, 2750 Ballerup, Dinamarca, CVR nº 56759514 (“LEO Pharma A/S”).

Todas as informações ou conteúdo do Website da LEO Pharma e dos websites de empresas afiliadas à LEO Pharma, incluindo, mas não se limitando a textos, áudios, vídeos, fotografias, desenhos, ilustrações, imagens, músicas, obras audiovisuais e fotográficas, marcas, logomarcas, dentre outros, são de propriedade da LEO Pharma ou empresas do Grupo LEO Pharma A/S ou foram a elas cedidos ou licenciados por seus proprietários para que pudessem ser hospedados, armazenados de forma temporária ou definitiva, acessados, utilizados, reproduzidos de forma parcial ou integral, veiculados, disponibilizados, exibidos, difundidos, editados, modificados, transmitidos/retransmitidos, traduzidos para qualquer idioma ou linguagem, com ou sem finalidade comercial, estando protegidos pela legislação aplicável, brasileira ou estrangeira, e regulamentação e tratado nacional ou internacional aplicável, incluindo, mas não limitado a lei de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998), lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Os direitos e obrigações da LEO Pharma podem ser cedidos a outras pessoas, por força de sucessão, ou demais hipóteses legais.

 

3. Da Propriedade Intelectual

Pertencem exclusivamente à LEO Pharma A/S (i) a identidade visual do Website (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (ii) a marca (em qualquer forma de apresentação - nominativa, figurativa ou mista), os nomes de empresas, nomes comerciais, o nome de domínio, slogans ou expressões de propaganda, emblemas, figuras, símbolos, gravuras, logotipos, ou ainda qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no website; e (iii) todo e qualquer conteúdo intelectual criado e produzido pela LEO Pharma, LEO Pharma A/S ou a estas cedido ou licenciados e que não poderão ser reproduzido ou de qualquer forma utilizados, sob qualquer meio, formato ou processo, pelos Usuários, salvo com autorização prévia e expressa da LEO Pharma ou da LEO Pharma A/S. Os nomes de produtos exibidos neste website são protegidos em todo o mundo e não podem ser usados de forma alguma sem o consentimento prévio por escrito da LEO Pharma A/S.

Os avisos, orientações e/ou instruções eventualmente veiculadas no Website passarão a integrar estes Termos e Condições de Uso, ficando desde já ciente o Usuário, que deverá observá-los e respeitá-los integralmente.

 

4. Uso de Imagens

Todas as imagens deste Website são de propriedade da LEO Pharma ou da LEO Pharma A/S e todos os direitos são reservados. As imagens são gratuitas para uso não comercial e para fins de uso de imprensa para todos os meios de comunicação, desde que os direitos autorais da LEO Pharma e da LEO Pharma A/S estejam claramente marcados.

Qualquer outro uso das imagens requer o consentimento prévio por escrito da LEO Pharma ou da LEO Pharma A/S. Entre em contato conosco.

 

5. Responsabilidades do Usuário e Restrições de Uso

O Usuário declara ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos para acessar e fornecer seus dados pessoais à LEO Pharma. Caso seja menor de idade, o usuário declara ter obtido autorização de seus pais, tutores ou responsáveis legais, os quais são responsáveis por aceitar estes Termos e Condições de Uso em seu nome, devendo acompanhar a navegação e eventual utilização do Website ou perfil da LEO Pharma em rede social. O responsável pelo menor responderá exclusivamente pela veracidade das informações declaradas e fornecidas em formulários disponibilizados no Website.

O Usuário declara estar ciente de que o conteúdo do Website não pode ser copiado a não ser para uso pessoal e não comercial, com todos os direitos autorais ou outros avisos de propriedade mantidos. Assim, exceto quando expressamente previsto, não é permitido copiar, exibir, baixar, modificar, reproduzir ou retransmitir qualquer informação neste Website de qualquer forma ou por qualquer meio sem o consentimento expresso por escrito da LEO Pharma.

Dessa forma, eventual utilização pelo Usuário, de conteúdos que não tenham sido objeto de prévia e expressa autorização pela LEO Pharma ou da LEO Pharma A/S e/ou que viole os direitos de propriedade da LEO Pharma, da LEO Pharma A/S e/ou de seus respectivos cedentes ou licenciantes, bem como violação de dados pessoais sob qualquer forma, os sujeitará às sanções civis, administrativas e criminais correspondentes.

Ao usar o Website, o Usuário deve respeitar a legislação em vigor e, em especial, as disposições relativas à proteção da privacidade e dos dados pessoais.

O Usuário deverá abster-se, em especial, de qualquer coleta, compartilhamento ou qualquer uso indevido de informações pessoais de terceiros e, como regra geral, deve abster-se de atos suscetíveis de prejudicar a privacidade, reputação, estima, imagem ou sensibilidade de outro usuário ou qualquer outro indivíduo, evitando mensagens ou texto difamatório, provocador, malicioso ou declarações ameaçadoras.

Livres contribuições feitas pelos Usuários no Website não poderão, sob nenhuma circunstância, compreender conteúdo que, incluindo, mas não exclusivamente, refira-se a assunto:

• de carácter pornográfico ou pedófilo;
• incitação à violência, discriminação ou ódio;
• de carácter racista, xenófobo, sexista, homofóbico;
• incitação ao tabagismo, consumo de álcool ou consumo de substâncias proibidas por lei;
• incitação a atos de pirataria digital ou atos para contornar as medidas tecnológicas de proteção das informações de direitos de propriedade intelectual;
• incitando (ou retratando) crueldade aos animais;
• que seja prejudicial a menores, sua imagem, sua privacidade, ou a proteção de crianças e adolescentes;
• que contrarie a Convenção sobre os Direitos da Criança;
• que seja suscetível de minar o respeito à privacidade, o respeito e dignidade da pessoa humana, ou igualdade homem-mulher;
• propósito político, antiético, ilegal ou não autorizado; e
• que infrinja direitos do autor ou direitos relacionados, os direitos aplicáveis aos bancos de dados, direito à imagem, o respeito à privacidade, proteção de dados pessoais, ou que possa vir a infringir quaisquer outras disposições legais ou regulamentares atualmente em vigor.

 

5.1. REMOÇÃO DE CONTEÚDO

A LEO PHARMA poderá remover qualquer conteúdo ou informação publicada ou compartilhada pelo Usuário no Website, ou em qualquer rede social, relacionada à LEO Pharma, se entender que esse conteúdo viola estes Termos e Condições de Uso e/ou suas Políticas, bem como se estiver autorizada ou obrigada por lei a fazê-lo.

A LEO Pharma reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de comunicação prévia, por sua iniciativa ou de terceiros, recusar ou remover o acesso do Usuário ao Website que descumprir estes Termos e Condições de Uso.

A LEO Pharma poderá encerrar e impedir o acesso do Usuário ao Website, imediatamente, sem aviso prévio: (a) se violar estes Termos e Condições de Uso ou sua Política de Privacidade; (b) para prevenir fraudes; (c) para impedir a ocorrência ou o agravamento de danos a si ou a terceiros, ou; (d) em razão de cumprimento de dever ou obrigação legal, por decisão judicial ou determinação de órgão governamental e/ou de agência reguladora.

Se o Usuário pretender a exclusão de alguma informação, dado pessoal, documento relacionado, comentário ou postagem, após o compartilhamento, através do preenchimento de formulário específico, deverá acessar imediatamente o nosso Canal de Comunicação mencionado abaixo e solicitar formalmente a respectiva exclusão, que será atendida em prazo razoável ou estipulado por lei ou regulação, salvo se não for possível a LEO Pharma atender à solicitação, em razão do cumprimento de alguma obrigação legal ou o exercício regular de direito.

 

6. Isenção de responsabilidade

Ao aceitar esses Termos e Condições de Uso, o Usuário declara estar ciente de que a LEO Pharma não possui qualquer responsabilidade sobre conteúdos eventualmente apresentados por terceiros, inclusive em sede de comentários, no Website ou em redes sociais, vez que não possui obrigação legal para realizar o controle prévio. No entanto, a LEO Pharma poderá, a seu exclusivo critério, sem que possua obrigação nesse sentido, remover qualquer conteúdo inserido pelo usuário que entenda ser contrário ao disposto nestes Termos e Condições de Uso, a sua Política de Privacidade ou à legislação aplicável.

O Usuário declara que todas as informações fornecidas, ao preencher formulários disponibilizados pela LEO Pharma, são verdadeiras, atuais e completas. Caso, eventualmente estejam relacionadas a um terceiro, o Usuário declara que possui a autorização necessária para o compartilhamento da informação ou dado pessoal.

As informações contidas neste Website são fornecidas "no estado em que se encontram" e sem qualquer garantia ou representação de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo as de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação. A LEO Pharma não se responsabiliza pela precisão, integridade ou uso dessas informações. Desta forma, a LEO Pharma não tem qualquer obrigação de atualizar os documentos e informações disponíveis no Website. O acesso e a utilização deste Website e do seu conteúdo são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

Apesar do acima exposto, são tomados os cuidados razoáveis para garantir que o conteúdo do Website seja preciso e atualizado. No entanto, a LEO Pharma não oferece garantias ou representações sobre precisão, sequência, atualidade ou integridade do conteúdo do Website e pode interromper a distribuição do Website sem aviso prévio. A LEO Pharma reserva-se o direito de alterar, modificar, substituir ou eliminar qualquer conteúdo deste Website a qualquer momento e a seu exclusivo critério.

As informações apresentadas no Website da LEO Pharma são apenas para fins informativos. O Website não lhe fornece conselhos ou recomendações de qualquer tipo e nunca poderá substituir conselhos ou recomendações fornecidas por um médico ou outros profissionais de saúde ou outros especialistas qualificados em determinados temas.

Em nenhum caso a LEO Pharma, a LEO Pharma A/A ou suas afiliadas serão responsáveis por qualquer lesão ou qualquer dano direto, indireto, incidental, consequencial ou punitivo, lucros cessantes, perda de dados ou qualquer outra perda ou dano decorrente de seu acesso ou incapacidade de acessar este Website ou perda da sua confiança em qualquer informação aqui fornecida. Esta limitação da responsabilidade da LEO Pharma e empresas do Grupo, inclui quaisquer danos, inclusive os que possam afetar diretamente o seu computador.

 

7. Hiperlinks

O website da LEO Pharma e os websites de empresas afiliadas à LEO Pharma e à LEO Pharma A/S contêm links externos para outros sites que permitem o acesso a páginas de Internet, redes sociais, ou websites pertencentes a terceiros. Tais links externos são disponibilizados ao Usuário apenas como uma conveniência, e a LEO Pharma não garante o conteúdo, informações ou produtos disponíveis nesses links de terceiros. A LEO Pharma não endossa websites com links para o Website da LEO Pharma ou websites de empresas afiliadas à LEO Pharma. Os links de terceiros para o Website da LEO Pharma não criam qualquer relação contratual ou de outro tipo entre a LEO Pharma e a parte vinculante.

O Usuário declara estar ciente de que a LEO Pharma não tem ingerência sobre páginas ou websites de terceiros, e que não assume nenhum tipo de responsabilidade por eventuais atos, omissões, perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza deles decorrentes.

Recomendamos que o Usuário verifique as políticas de cada website ou rede social que visitar ou contate o proprietário caso seja necessário.

Entre em contato conosco sobre links do nosso Website para sites de terceiros ou links de terceiros que façam link com o nosso Website, caso o usuário acredite serem tais links inapropriados e/ou ilegais, informando à Leo Pharma nos endereços apresentados abaixo.

 

8. Segurança das informações

Apesar de a LEO Pharma adotar os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente exigidos, o Usuário deve ter consciência de que as medidas de segurança em internet não são infalíveis.

A LEO Pharma adota medidas e procedimentos de segurança adequados para a proteção contra o acesso, a alteração, a divulgação e/ou a destruição de dados de forma não autorizada. Ainda realiza revisões internas da segurança para o correto tratamento de dados pessoais, incluindo medidas adequadas de criptografia e segurança física para evitar o acesso não autorizado aos sistemas onde armazena dados pessoais e informações confidenciais.

 

9. Uso de comentários

Quaisquer dúvidas, sugestões e comentários enviados à LEO Pharma serão de uso exclusivo da LEO Pharma e poderão ser destinados para quaisquer fins, se assim a LEO Pharma entender, incluindo desenvolvimento e a comercialização. Os comentários recebidos não serão tratados como confidenciais.

 

10. Canal de Comunicação

Caso o Usuário deseje realizar comunicações e enviar à LEO Pharma dúvidas, sugestões, comentários, reclamações, denúncias, requisições, bem como obter mais informações quanto ao funcionamento do website, deverá acessar os seguintes canais de comunicação: sac@leo-pharma.com ou 0800-779-7799 (atendimento de segunda a sexta-feira das 09h00 às 17h00). O usuário poderá ainda entrar em contato com o nosso Encarregado da Proteção de Dados (DPO): (dpo@leo-pharma.com)

 

11. Disposições Gerais

A LEO Pharma reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo. A continuação da navegação e da utilização do website por parte do usuário constitui a aceitação destas modificações. Se uma ou mais disposição destes Termos se tornarem inválidas por qualquer motivo, as restantes disposições permanecerão em vigor e produzirão todos os seus efeitos.

Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos e Condições de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Website e deverá ser integralmente observada pelo Usuário.

O Usuário não poderá transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos de Uso, sem o consentimento da LEO Pharma.

Os direitos e obrigações da LEO Pharma podem ser cedidos a outras pessoas, por força de sucessão ou demais hipóteses legais.

 

11. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa Brasileira. Fica eleito, desde já, com renúncia a qualquer outro, o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para todas as eventuais disputas decorrentes destes Termos e Condições de Uso ou a ele relacionadas.